TJSC 2012.080246-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. ADICIONAL DE TITULAÇÃO CALCULADO CORRETAMENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 40, § 3º, DA CF/88 E A DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080246-3, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. ADICIONAL DE TITULAÇÃO CALCULADO CORRETAMENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 40, § 3º, DA CF/88 E A DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080246-3, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão