APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TENTATIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DE DOIS RÉUS. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS FATOS IMPUTADOS A CADA UM DOS DENUNCIADOS. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A VIABILIZAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO POR AMBOS OS APELANTES, EMBASADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE EVIDENCIADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SOBRETUDO NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E DA VÍTIMA. TESES DEFENSIVAS QUE NÃO CONVENCERAM ACERCA DA INOCÊNCIA DOS RÉUS. RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, COM A CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO QUALIFICADO PARA O DELITO DE DANO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 15 DO CP, PORQUE A AÇÃO SÓ NÃO SE CONSUMOU EM RAZÃO DA CHEGADA DOS POLICIAIS NO LOCAL DOS FATOS. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS CONVINCENTES ACERCA DO COMETIMENTO DO FURTO EM CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE O ARROMBAMENTO DA JANELA QUE DAVA ACESSO AO LOCAL. LAUDO PERICIAL ESCLARECEDOR. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.080285-8, de Modelo, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).