APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DA PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL). DENUNCIADA QUE, AO INTERMEDIAR CONTRATO DE SEGUROS, DEIXA DE REPASSAR À CORRETORA OS VALORES QUITADOS PELOS SEGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO FATO COMPROVADA. AUTORIA TAMBÉM PACIFICADA. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS SEGURAS E UNÍSSONAS AO MENCIONAR QUE EFETIVARAM OS PAGAMENTOS DIRETAMENTE À DENUNCIADA, CONTUDO, AINDA ASSIM, TIVERAM O CONTRATO DE SEGURO CANCELADO POR INADIMPLEMENTO. RELATOS COMPROVADOS POR RECIBOS EMITIDOS PELA ACUSADA E CHEQUE COMPENSADO. RESPONSÁVEL PELA CORRETORA VÍTIMA QUE CONFIRMOU OS PREJUÍZOS SUPORTADOS EM DECORRÊNCIAS DAS ATITUDES DA FUNCIONÁRIA. PROVAS ESCORREITAS. VERSÃO DEFENSIVA DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO E DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA. ÔNUS DA DEFESA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. APELO DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO CORRÉU. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO EM RAZÃO DA CISÃO DOS AUTOS. ALMEJADA DESTINAÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ARBITRADA À ACUSADA PARA A VÍTIMA. CABIMENTO. CARÁTER INDENIZATÓRIO DA VERBA. VÍTIMA CONHECIDA QUE PREFERE AOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS. PRIORIDADE ESTABELECIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.080505-0, de Brusque, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).