TJSC 2012.080595-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSOS CONEXOS, ACOLHENDO A PRETENSÃO DEDUZIDA EM SEDE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROCLAMANDO, POR OUTRO LADO, A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSÍVEL INTERPOSIÇÃO DE INSURGÊNCIA INDIVIDUAL EM CADA UM DOS FEITOS, SEM CARACTERIZAR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. EXAME CONJUNTO, TODAVIA, DIANTE DA SIMILITUDE DOS ARGUMENTOS ELENCADOS EM CADA RECLAMO. ÁREA OBJETO DO LITÍGIO DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA, ESTANDO IGUALMENTE COMPROVADAS A PROPRIEDADE, POR PARTE DOS APELANTES, BEM COMO A POSSE INJUSTA DOS APELADOS. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE EFICAZ DEMONSTRAÇÃO DA OCUPAÇÃO NAS CONDIÇÕES, E PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DOCUMENTOS E PROVA ORAL INSUFICIENTES PARA EMBASAR DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO, MORMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES APRESENTADAS PELAS TESTEMUNHAS. IMPOSITIVA IMISSÃO NA POSSE. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL ATENDIDOS. CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELA OCUPAÇÃO ILEGAL, DESDE A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PLEITO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080595-7, de Ascurra, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSOS CONEXOS, ACOLHENDO A PRETENSÃO DEDUZIDA EM SEDE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROCLAMANDO, POR OUTRO LADO, A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSÍVEL INTERPOSIÇÃO DE INSURGÊNCIA INDIVIDUAL EM CADA UM DOS FEITOS, SEM CARACTERIZAR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. EXAME CONJUNTO, TODAVIA, DIANTE DA SIMILITUDE DOS ARGUMENTOS ELENCADOS EM CADA RECLAMO. ÁREA OBJETO DO LITÍGIO DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA, ESTANDO IGUALMENTE COMPROVADAS A PROPRIEDADE, POR PARTE DOS APELANTES, BEM COMO A POSSE INJUSTA DOS APELADOS. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE EFICAZ DEMONSTRAÇÃO DA OCUPAÇÃO NAS CONDIÇÕES, E PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DOCUMENTOS E PROVA ORAL INSUFICIENTES PARA EMBASAR DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO, MORMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES APRESENTADAS PELAS TESTEMUNHAS. IMPOSITIVA IMISSÃO NA POSSE. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL ATENDIDOS. CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELA OCUPAÇÃO ILEGAL, DESDE A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PLEITO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080595-7, de Ascurra, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Ascurra
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