TJSC 2012.080734-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ADMINISTRATIVO. PROFESSORA ESTADUAL INATIVA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AFASTADA. PRÊMIO EDUCAR. DIREITO À INCORPORAÇÃO. PARIDADE DOS PROVENTOS COM A REMUNERAÇÃO DOS ATIVOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080734-6, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ADMINISTRATIVO. PROFESSORA ESTADUAL INATIVA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AFASTADA. PRÊMIO EDUCAR. DIREITO À INCORPORAÇÃO. PARIDADE DOS PROVENTOS COM A REMUNERAÇÃO DOS ATIVOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080734-6, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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