APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. "ASMA OCUPACIONAL". LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. DOENÇA CAUSADA POR EXPOSIÇÃO A SUBSTÂNCIAS ALERGÊNICAS NA FUNÇÃO DE COSTUREIRA INDUSTRIAL. NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO. NEXO ETIOLÓGICO CONFIGURADO. DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI N. 8.213/1999. MARCO INICIAL. SENTENÇA QUE RESTABELECEU O BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO. NÃO COMPROVADA INCAPACIDADE À ÉPOCA DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO POSTERIOR, INDEFERIDO POR FALTA DE COMPARECIMENTO AO EXAME PERICIAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO. ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. APELO DO RÉU E REMESSA PARCIALMENTES PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080767-6, de Armazém, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).