TJSC 2012.080926-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. VEÍCULO SINISTRADO, COM PERDA TOTAL. PROVA DA PERDA, SOBRETUDO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL, DETERMINANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO ACIDENTE. TRANSFERÊNCIA QUE SE OPERA EM NOME DA SEGURADORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080926-1, de Seara, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. VEÍCULO SINISTRADO, COM PERDA TOTAL. PROVA DA PERDA, SOBRETUDO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL, DETERMINANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO ACIDENTE. TRANSFERÊNCIA QUE SE OPERA EM NOME DA SEGURADORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080926-1, de Seara, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Seara
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