TJSC 2012.081005-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, ANTE A DÚVIDA DE QUE REALMENTE TENHA COMETIDO O CRIME. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉ QUE ADMITE TER EFETUADO COMPRAS NO CAMELÓDROMO COM CHEQUE DE TERCEIRO. CHEQUES QUE CONTINHAM REGISTRO DE FURTO. JUSTIFICATIVA PAUTADA PELA RÉ NA NECESSIDADE DE ANGARIAR DINHEIRO, TENDO EM VISTA QUE PASSAVA POR UMA SITUAÇÃO PRECÁRIA. EVIDENTE O INTUITO DE CAUSAR PREJUÍZO ALHEIO. VÍTIMA QUE DIZ QUE VIU A RÉ PREENCHER E ASSINAR A CÁRTULA QUE ESTAVA DANDO EM PAGAMENTO PELO PRODUTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.081005-1, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, ANTE A DÚVIDA DE QUE REALMENTE TENHA COMETIDO O CRIME. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉ QUE ADMITE TER EFETUADO COMPRAS NO CAMELÓDROMO COM CHEQUE DE TERCEIRO. CHEQUES QUE CONTINHAM REGISTRO DE FURTO. JUSTIFICATIVA PAUTADA PELA RÉ NA NECESSIDADE DE ANGARIAR DINHEIRO, TENDO EM VISTA QUE PASSAVA POR UMA SITUAÇÃO PRECÁRIA. EVIDENTE O INTUITO DE CAUSAR PREJUÍZO ALHEIO. VÍTIMA QUE DIZ QUE VIU A RÉ PREENCHER E ASSINAR A CÁRTULA QUE ESTAVA DANDO EM PAGAMENTO PELO PRODUTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.081005-1, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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