TJSC 2012.081061-1 (Acórdão)
AGRAVOS INOMINADOS. ART. 557, § 1º, CPC. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA TEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS. ERRO CRASSO DA SERVENTIA JUDICIAL. NULIDADE ABSOLUTA. DECISÃO UNIPESSOAL CASSADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.081061-1, de Imbituba, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Ementa
AGRAVOS INOMINADOS. ART. 557, § 1º, CPC. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA TEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS. ERRO CRASSO DA SERVENTIA JUDICIAL. NULIDADE ABSOLUTA. DECISÃO UNIPESSOAL CASSADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.081061-1, de Imbituba, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Imbituba
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