TJSC 2012.081071-4 (Acórdão)
DUPLICATAS. Anulatória cumulada com danos morais e materiais. Procedência. Inconformismo. Cerceamento de defesa. Preliminar que se confunde com o mérito. Devolução de mercadorias. Depreciação. Valor estabelecido pela demandada. Ausente insurgência da autora. Perícia desnecessária. Saldo credor. Repetição para evitar enriquecimento sem causa. Inexistência do débito. Apontamento a protesto indevido. Abalo moral caracterizado. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.081071-4, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2013).
Ementa
DUPLICATAS. Anulatória cumulada com danos morais e materiais. Procedência. Inconformismo. Cerceamento de defesa. Preliminar que se confunde com o mérito. Devolução de mercadorias. Depreciação. Valor estabelecido pela demandada. Ausente insurgência da autora. Perícia desnecessária. Saldo credor. Repetição para evitar enriquecimento sem causa. Inexistência do débito. Apontamento a protesto indevido. Abalo moral caracterizado. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.081071-4, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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