EMBARGOS INFRINGENTES. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXPRESSÕES INJURIOSAS DIRECIONADAS À SÍNDICA, ESCRITAS POR UM DOS MORADORES EM EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REFORMA, POR MAIORIA, EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. CONDUTA LESIVA CUJAS CONSEQUÊNCIAS ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. ABALOS À HONRA E À IMAGEM DA VÍTIMA PRESUMIDOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR. RECURSO DESPROVIDO. A inserção de expressões injuriosas direcionadas à síndica, em editais de convocação para assembleia condominial, por um dos condôminos, configura dano moral, impondo ao responsável a obrigação de reparar pecuniariamente a lesão, independentemente de comprovação, porquanto presumíveis as consequências danosas dela decorrentes. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2012.081175-4, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-12-2013).