TJSC 2012.081217-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE (ART. 535 DO CPC). ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO (ART. 463, I, DO CPC). RECURSO REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.081217-2, de Araranguá, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE (ART. 535 DO CPC). ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO (ART. 463, I, DO CPC). RECURSO REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.081217-2, de Araranguá, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Araranguá
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