TJSC 2012.081218-9 (Acórdão)
DANO MORAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. EXPRESSÕES OFENSIVAS PROFERIDAS CONTRA A AUTORA EM AMBIENTE PÚBLICO (FILA DE ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA). LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. PRESSUPOSTOS DA CIRCUNSTÂNCIA EXCLUDENTE NÃO VISLUMBRADOS NAS ALEGAÇÕES DA REQUERIDA. PRESENÇA DE ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI. VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM EVIDENCIADAS. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA NO PATAMAR EM QUE FIXADO NA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO PRIMADO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA ESTIPULAÇÃO DO MONTANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.081218-9, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
DANO MORAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. EXPRESSÕES OFENSIVAS PROFERIDAS CONTRA A AUTORA EM AMBIENTE PÚBLICO (FILA DE ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA). LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. PRESSUPOSTOS DA CIRCUNSTÂNCIA EXCLUDENTE NÃO VISLUMBRADOS NAS ALEGAÇÕES DA REQUERIDA. PRESENÇA DE ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI. VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM EVIDENCIADAS. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA NO PATAMAR EM QUE FIXADO NA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO PRIMADO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA ESTIPULAÇÃO DO MONTANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.081218-9, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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