TJSC 2012.081343-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA ANTECIPADA. TELEFONIA. COBRANÇA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MULTA RESCISÓRIA. INADIMPLEMENTO. CANCELAMENTO. INSERÇÃO DEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.081343-5, de Trombudo Central, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA ANTECIPADA. TELEFONIA. COBRANÇA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MULTA RESCISÓRIA. INADIMPLEMENTO. CANCELAMENTO. INSERÇÃO DEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.081343-5, de Trombudo Central, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Trombudo Central
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