APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ASSINATURA DE TV A CABO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDISPONIBILIDADE NA TRANSMISSÃO DOS CANAIS CONTRATADOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE MOTIVOU O DESINTERESSE PELA CONTINUIDADE DO NEGÓCIO. DISTRATO QUE, ENTRETANTO, DEIXOU DE SER ACATADO PELA REQUERIDA, QUE PERSISTIU EMITINDO FATURAS MENSAIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE, EM RAZÃO DISTO, TENHA O POSTULANTE EXPERIMENTADO NEGATIVA NA CONCESSÃO DE CRÉDITO. RECONHECIMENTO, AO CONTRÁRIO, DO PONTUAL ADIMPLEMENTO DOS VALORES COBRADOS, PARA EVITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NO ROL DE MAUS PAGADORES. SITUAÇÃO QUE, AO QUE TUDO INDICA, NÃO ULTRAPASSOU O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO, AO PONTO DE CONSUBSTANCIAR LESÃO ANÍMICA PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. DANO DE CUNHO MORAL NÃO CARACTERIZADO. EVIDENCIAÇÃO QUE COMPETIA AO PRETENSO OFENDIDO, NOS TERMOS DO PRECONIZADO NO ART. 333, INC. I, DO CPC. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Os sentimentos de desconforto, decepção e desgosto, ou mesmo transtornos e aborrecimentos ocasionais - próprios do cotidiano moderno - não são passíveis de indenização à guisa de dano moral, tanto mais porque, como se sabe, o simples descumprimento contratual não enseja, de regra, indenização por dano moral" (Apelação Cível nº 2008.051261-9, de Araranguá. Rel. Des. Eládio Torret Rocha. J. em 08/10/10). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.081531-2, de Araranguá, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).