AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. ÁREA DO TERRENO DEMONSTRADA. EDIFICAÇÃO DO AGRAVANTE, EM TERRENO LINDEIRO, QUE INVADIU O BEM PENHORADO INDISCUTÍVEL. DESNECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DESTA CONSTRUÇÃO POR PERITO JUDICIAL, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA SEUS EXTREMOS. DECISÃO COMBATIDA QUE DETERMINOU AVALIAÇÃO DO BEM POR EXPERT. PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. PREFACIAL RECHAÇADA. É cediço que a finalidade da prova é permitir ao julgador a formação de seu convencimento quantos aos fatos alegados pelas partes. Por isso, quando o conjunto probatório se mostra suficiente para proferir a decisão e a parte não demonstra cabalmente que a prova indeferida tinha aptidão para modificar o entendimento do Magistrado, não há se falar em cerceamento de defesa. MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ TRAZIDA COM AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA MALÉFICA DOLOSA. PUNIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.081685-7, de Urussanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).