TJSC 2012.081724-4 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO CITRA PETITA AFASTADA. PROVAS ANALISADAS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. MÉRITO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE ENVOLVENDO CAMINHÃO DOS AUTORES E ANIMAL (BÚFALO) DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO. RESPONSABILIDADE DO DONO DO SEMOVENTE DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS CAUSADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA OU FORÇA MAIOR. ORÇAMENTOS COMPATÍVEIS COM OS DANOS SOFRIDOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. VERBA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.081724-4, de Araranguá, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO CITRA PETITA AFASTADA. PROVAS ANALISADAS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. MÉRITO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE ENVOLVENDO CAMINHÃO DOS AUTORES E ANIMAL (BÚFALO) DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO. RESPONSABILIDADE DO DONO DO SEMOVENTE DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS CAUSADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA OU FORÇA MAIOR. ORÇAMENTOS COMPATÍVEIS COM OS DANOS SOFRIDOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. VERBA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.081724-4, de Araranguá, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Araranguá
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