RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA AO ARGUMENTO DE TER A DEMANDADA UTILIZADO MATERIAL DIVERSO DO CONTRATADO NO ATERRAMENTO DA ÁREA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SUPOSTO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA DEMANDADA A ENSEJAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO E O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Em demanda de inadimplemento contratual, compete àquele que alega o descumprimento da avença tal prova, sob pena de improcedência da pretensão acaso faltante. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO ADVOGADO ESSENCIAL À DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS FIXADOS COM BASE NO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. Os honorários advocatícios devem ser fixados sempre em valor condizente com o trabalho desempenhado pelo causídico. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.081804-0, de Biguaçu, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-07-2015).