TJSC 2012.081951-6 (Acórdão)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM TERRENO, MAS NÃO EM RELAÇÃO A REBANHO BOVINO. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DOMÍNIO DE TERCEIRO. PRETENSÃO DESCABIDA. DISCUSSÃO SOBRE A POSSE, QUE PRESCINDE DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SEMOVENTES. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.081951-6, de Presidente Getúlio, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM TERRENO, MAS NÃO EM RELAÇÃO A REBANHO BOVINO. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DOMÍNIO DE TERCEIRO. PRETENSÃO DESCABIDA. DISCUSSÃO SOBRE A POSSE, QUE PRESCINDE DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SEMOVENTES. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.081951-6, de Presidente Getúlio, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Presidente Getúlio
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