TJSC 2012.082102-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS COM O AUMENTO DE PENA RELATIVO AO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE FALTA DE PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DO APELANTE L. DEMONSTRADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À CORRÉ C.. TRÁFICO QUE NÃO SE PRESUME SOMENTE PELO FATO DO CONSORCIO MARITAL. SITUAÇÃO DE CONIVÊNCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM COAUTORIA OU PARTICIPAÇÃO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM SEU FAVOR DA CONSORTE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO DO APELANTE L. PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA RECORRENTE C. PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.082102-3, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS COM O AUMENTO DE PENA RELATIVO AO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE FALTA DE PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DO APELANTE L. DEMONSTRADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À CORRÉ C.. TRÁFICO QUE NÃO SE PRESUME SOMENTE PELO FATO DO CONSORCIO MARITAL. SITUAÇÃO DE CONIVÊNCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM COAUTORIA OU PARTICIPAÇÃO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM SEU FAVOR DA CONSORTE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO DO APELANTE L. PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA RECORRENTE C. PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.082102-3, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itajaí
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