APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA [ART. 121, § 2º, III, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. RECONHECIMENTO DA TESE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA PELO CONSELHO DE SENTENÇA E CONSEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO COM BASE NA DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. ART. 593, III, "D", DO CPP. ACUSAÇÃO SUSTENTA QUE A PROVA DEMONSTRA QUE O RÉU NÃO DESISTIU VOLUNTARIAMENTE DE CONSUMAR O CRIME, MAS QUE A EXECUÇÃO FOI INTERROMPIDA POR MOTIVOS ALHEIOS A VONTADE DO RÉU, NOS TERMOS DE QUESITO ANTERIOR RECONHECIDO PELOS JURADOS. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU PELA INTERPRETAÇÃO QUE ENTENDEU MAIS VEROSSÍMIL, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. TESE DA DEFESA QUE ENCONTRA AMPARO NA PROVA PRODUZIDA. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR QUE NÃO EXIGE EXTENSO CONHECIMENTO SOBRE AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS. JULGAMENTO QUE NÃO DEMONSTRA SER CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.082107-8, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).