APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 9.503/97]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE CULPA, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CULPABILIDADE. RÉU QUE REALIZA FRENAGEM BRUSCA AO VERIFICAR QUE O VEÍCULO A SUA FRENTE HAVIA PARADO NO SEMÁFORO. FALTA DE CUIDADO NECESSÁRIO. DISTÂNCIA ENTRE VEÍCULOS INSUFICIENTE PARA PARADA SEGURA. ART. 29 DA LEI 9.503/97. CULPA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. MOTORISTA DEVE TER O CONTROLE DO VEÍCULO. ART. 28 DA LEI 9.503/97. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. SITUAÇÃO QUE PODERIA, NO MÁXIMO, CONFIGURAR CULPA CONCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO ÂMBITO PENAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O RESULTADO MORTE PRESENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TENHA HAVIDO MORTE NATURAL OU POR DOENÇA INERENTE A IDADE AVANÇADA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 303, DA LEI 9.503/97 IMPOSSÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE REALIZADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.082120-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).