TJSC 2012.082124-3 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO UNIPESSOAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PARADIGMA. CONFRONTO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL DIANTE DA LIVRE PACTUAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INOVAÇÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.082124-3, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Rodrigo Cunha, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO UNIPESSOAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PARADIGMA. CONFRONTO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL DIANTE DA LIVRE PACTUAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INOVAÇÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.082124-3, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Rodrigo Cunha, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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