APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NOS AUTOS. ACUSADO QUE AGREDIU A VÍTIMA E SÓ NÃO LOGROU ÊXITO NA SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. REQUERIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO DO ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO DO CRIME DE ROUBO, CONSISTENTE NA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA QUE PROÍBE A DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. ACUSADO QUE POSSUI MAUS ANTECEDENTES. PENA EXASPERADA, CORRETAMENTE, NA PRIMEIRA FASE DO CÁLCULO PENAL. AUMENTO REALIZADO NO PATAMAR DE 1/6. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. REQUERIDA APLICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. INVIABILIDADE. SENTENÇA QUE ESTIPULOU REGIME INICIAL FECHADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS QUE REVELAM A CONTUMAZ PRÁTICA DE CRIMES PATRIMONIAIS PELO ACUSADO. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 269 DO STJ. MANUTENÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.082296-0, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).