APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA (ART.150, §1°, DO CÓDIGO PENAL) E INJÚRIA RACIAL (ART. 140, §3°, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA RÉ. PLEITO PARA ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE PROVAS E IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS. VERSÃO DA RÉ ISOLADA NOS AUTOS. ART. 156 DO CPP. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NA FORMA QUALIFICADA CONFIGURADA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA (ART.150, §1°, DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA DO CAPUT IMPOSSÍVEL. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. FALTA DOS REQUISITOS LEGAIS. INJÚRIA RACIAL CARACTERIZADA NAS OFENSAS PROFERIDAS PELA RÉ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MATÉRIA QUE AFETA O JUÍZO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.082365-6, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).