APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS, COMETIDO NO ÂMBITO FAMILIAR E/OU DOMÉSTICO CONTRA MULHER [ART. 147 E 129, §9º DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 5º, III E ART. 7º, II, AMBOS DA LEI N. 11.340/06]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR: PLEITO DE NULIDADE ABSOLUTA EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR SEM A ANUÊNCIA DO RÉU. DEFENSOR NOMEADO EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RÉU PRESENTE AO ATO E NÃO DEMONSTROU QUALQUER NEGATIVA. DEFENSOR ANTERIOR NOMINADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA FALTA PROVAS E IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES CORROBORADA COM CONFISSÃO DO RÉU NA FASE POLICIAL EM FACE DA LESÃO CORPORAL E NA FASE JUDICIAL QUANTO A AMEAÇA. ELEMENTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE, EM SUA MAIORIA, É COMETIDA NA CLANDESTINIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A DOSIMETRIA. ALEGADA EXARCEBAÇÃO DE PENA, DIANTE DO CASO CONCRETO. INSUBSITÊNCIA. DOSIMETRIA ATENDENDO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.082384-5, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).