TJSC 2012.082482-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO SEGURADO CONDUZIDO PELO FILHO DA PROPRIETÁRIA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO ARGUMENTO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES A RESPEITO DO ESTADO ETÍLICO. QUEBRA DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DE RESSARCIR OS DANOS CAUSADOS À SEGURADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.082482-3, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO SEGURADO CONDUZIDO PELO FILHO DA PROPRIETÁRIA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO ARGUMENTO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES A RESPEITO DO ESTADO ETÍLICO. QUEBRA DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DE RESSARCIR OS DANOS CAUSADOS À SEGURADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.082482-3, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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