TJSC 2012.082485-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL CONCEDIDO (ART. 107, IX, E ART. 121, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO ANTE A CONDUTA IMPRUDENTE E IMPERITA DO APELADO, QUE AO FAZER MANOBRA, COLIDIU O VEÍCULO FRONTALMENTE COM UM POSTE, CAUSANDO A MORTE DA CARONEIRA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO RELACIONAMENTO AFETIVO ENTRE O AGENTE E A VÍTIMA. TESE NÃO ACOLHIDA. SOFRIMENTO FÍSICO QUE POSSIBILITA A CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. PROVAS CONTUNDENTES A RESPEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.082485-4, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL CONCEDIDO (ART. 107, IX, E ART. 121, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO ANTE A CONDUTA IMPRUDENTE E IMPERITA DO APELADO, QUE AO FAZER MANOBRA, COLIDIU O VEÍCULO FRONTALMENTE COM UM POSTE, CAUSANDO A MORTE DA CARONEIRA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO RELACIONAMENTO AFETIVO ENTRE O AGENTE E A VÍTIMA. TESE NÃO ACOLHIDA. SOFRIMENTO FÍSICO QUE POSSIBILITA A CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. PROVAS CONTUNDENTES A RESPEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.082485-4, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Capital
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