TJSC 2012.082709-4 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO DEVIDA DO CLIENTE NO SERASA. POSTERIOR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA, PARA QUE O CREDOR PROMOVA A RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR DO ROL DE MAUS PAGADORES. ABALO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.082709-4, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-03-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO DEVIDA DO CLIENTE NO SERASA. POSTERIOR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA, PARA QUE O CREDOR PROMOVA A RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR DO ROL DE MAUS PAGADORES. ABALO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.082709-4, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Chapecó
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