TJSC 2012.082717-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, MAS SUFICIENTE. PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIAM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A VÍTIMA E A EMPRESA APELADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO FEITO. TRANSPORTE DE CORTESIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 145 DO STJ. DOLO OU CULPA GRAVE NÃO EVIDENCIADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.082717-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 03-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, MAS SUFICIENTE. PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIAM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A VÍTIMA E A EMPRESA APELADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO FEITO. TRANSPORTE DE CORTESIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 145 DO STJ. DOLO OU CULPA GRAVE NÃO EVIDENCIADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.082717-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 03-08-2015).
Data do Julgamento
:
03/08/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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