APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PROAGRO. FALHA NA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO, PELO BANCO REQUERIDO. RECEBIMENTO DO VALOR DO SEGURO INVIABILIZADO. DANO MATERIAL VERIFICADO. PRETENSÃO DO AUTOR APELANTE DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E AMPLIAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO DANO MORAL QUE IN CASU NÃO É PRESUMIDO. DANO MATERIAL FIXADO NA SENTENÇA E QUE SE LIMITA AO EFETIVAMENTE COMPROVADO. ACERTO DA DECISÃO ATACADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não é todo ato ilícito que gera obrigação à reparação de dano moral, eis que, via de regra, há necessidade de demonstração da sua efetiva ocorrência para somente então se acolher o pedido correspondente.Da mesma forma, há necessidade de efetiva demonstração da ocorrência do dano material, não podendo o mesmo ser apenas presumido, dadas as peculiaridades que cada situação apresente. Assim, não demonstrada a ocorrência do dano moral e material, naquilo em que não houve acolhimento pela sentença, não há como se prover recurso interposto com tal objetivo. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.082869-4, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).