APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PURA. TURBAÇÃO PELOS RÉUS DA PRIMEIRA AÇÃO NÃO COMPROVADA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC DESATENDIDOS PELOS AUTORES. TRANSFERÊNCIA DA POSSE PELOS AUTORES ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO À TERCEIRO. SEGUNDA DEMANDA POSSESSÓRIA QUE POSSUI O MESMO IMÓVEL COMO OBJETO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O TERCEIRO COMPRADOR. TURBAÇÃO COMPROVADA CONFORME REQUISITOS LEGAIS. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC ATENDIDOS NESSE CASO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO, CONDENANDO OS AUTORES AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE 1% MAIS 10%. EM CONTRAPARTIDA, SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA AÇÃO POSSESSÓRIA COM CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. (1) APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS AUTORES DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO. (A) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR TER A SENTENÇA MENCIONADO TERCEIRO E O CONDENADO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SEM OPORTUNIZAR SUA DEFESA. (B) NO MÉRITO ALEGAÇÃO DE QUE EMBORA TENHAM ALIENADO A POSSE A TERCEIRO JAMAIS DEIXARAM DE EXERCÊ-LA. (C) QUESTIONAMENTO ACERCA DA PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-VÉ APLICADA. INSUBSISTÊNCIA. (A) CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO. ART. 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. JUIZ SENTENCIANTE QUE MENCIONOU O NOME DE TERCEIRO COMO INTENTO DE MOTIVAR ADEQUADAMENTE A SUA DECISÃO FINAL. ADEMAIS, CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE NÃO PRESCINDE DE CONTRADITÓRIO. (B) NO MÉRITO, ALEGAÇÃO DOS AUTORES/APELANTES DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM 21.09.2000 CONTENDO CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA POSSE NA MESMA DATA DA TRANSCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA SOMENTE EM 10.04.2001. PROVA DO CONTRÁRIO QUE DEVERIA TER SIDO PRODUZIDA PELOS AUTORES/APELANTES, A TEOR DOS ARTS. 927 E 333, I, AMBOS DO CPC. AUSÊNCIA. ADEMAIS, FUNDAMENTAÇÃO DO MAGISTRADO "A QUO" DE SER PÚBLICO E NOTÓRIO QUE A IMISSÃO NA POSSE PELO TERCEIRO ADQUIRENTE FOI OPERACIONALIZADA NA DATA DA ESCRITURA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ DA CAUSA. (C) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM APLICADA. AUTORES/APELANTES QUE ALEGARAM VEEMENTEMENTE NA EXORDIAL QUE POSSUÍAM A POSSE DO IMÓVEL LITIGIOSO, OMITINDO O FATO DE TEREM A TRANSFERIDO A TERCEIRO. APELAÇÃO CÍVEL MERAMENTE PROTELATÓRIA. (2) APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO RÉU DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. (A) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. (B) NO MÉRITO ALEGAÇÃO DE QUE EMBORA TENHA COMPRADO A POSSE DO IMÓVEL LITIGIOSO, JAMAIS A EXERCEU, NÃO PODENDO, POR CONSEGUINTE, TER PRATICADO A TURBAÇÃO QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. (A) CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA QUE SOMENTE É NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE SE O JUIZ NÃO SE CONVENCER COM OS SUBSÍDIOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 928 DO CPC. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA QUE NÃO INTERFERE OU PREJUDICA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NA FASE INSTRUTÓRIA, DESDE QUE OPORTUNAMENTE REQUERIDAS. (B) NO MÉRITO DESPROVIMENTO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO RECURSO ANTERIOR. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA POR PERITO DO JUÍZO QUE DEMONSTRA, INCLUSIVE, QUE EXISTE TURBAÇÃO POR PARTE DO APELANTE. APELAÇÕES CÍVEIS CONHECIDAS E DESPROVIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.083301-1, de Garuva, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).