TJSC 2012.083342-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO EXEQUENTE. 1. QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO, POR MEIO DO LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO PENHORADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTE A SER EXECUTADO NA FORMA DA LEI. 2. SENTENÇA CASSADA. 3. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.083342-0, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO EXEQUENTE. 1. QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO, POR MEIO DO LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO PENHORADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTE A SER EXECUTADO NA FORMA DA LEI. 2. SENTENÇA CASSADA. 3. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.083342-0, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão