APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. PROVA SUFICIENTE DA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DA CONSUMIDORA. BANCO QUE FALTOU COM O DEVER DE CAUTELA NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CAPAZ DE ENSEJAR A RESPONSABILIDADE PELO PREJUÍZO SUPORTADO PELA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE PRÓPRIOS DA RELAÇÃO CONSUMERISTA. ABALO PATRIMONIAL COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA QUE DISPENSA A PROVA DO PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA ESTIPULADA DE FORMA EQUIVOCADA DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA TANTO PARA A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUANTO MORAIS. INCABIMENTO. NECESSIDADE DE REPARO DE OFÍCIO. TERMO INICIAL EM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO, E DOS JUROS DE MORA A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA. E, QUANTO À COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR DA DATA DO ARBITRAMENTO E DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.083354-7, de Gaspar, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).