RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE DOIS CARGUEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSIONAMENTO VITALÍCIO À VIÚVA E À FILHA DA VÍTIMA FATAL. PLEITO PARCIALMENTE ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS REQUERIDAS. ALEGADA CONCORRÊNCIA DE CULPAS. INSUBSISTÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DEMANDADO QUE, EM TRECHO SINUOSO, INVADIU A PISTA CONTRÁRIA E ATINGIU FRONTO-LATERALMENTE O CAMINHÃO DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO RELATIVA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO DERRUÍDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA PENSÃO MENSAL COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBAS DE NATUREZAS DISTINTAS. SUPERVENIÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO IMPEDE O RECEBIMENTO DA PENSÃO CIVIL EX DELICTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MELHORIA OU MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DA VIÚVA EM VIRTUDE DO NOVO RELACIONAMENTO, CUJA NATUREZA DE SOCIEDADE CONJUGAL, ADEMAIS, NÃO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. CORRETA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SÚMULA 313 DO STJ). MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.083372-9, de Forquilhinha, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).