APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CISÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CORRÉUS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO ACOLHIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. APELANTE QUE, NA QUALIDADE DE VIGILANTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA E AMIGO DA VÍTIMA OBTÉM INFORMAÇÕES DE SAQUE DE VULTUOSA QUANTIA EM DATA PROGRAMADA E REPASSA A COMPARSAS QUE COM AMEAÇA DE ARMA DE FOGO SUBTRAEM O NUMERÁRIO. PALAVRAS DAS VÍTIMA E TESTEMUNHAS ALIADA À INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA PRÁTICA DO INJUSTO PENAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA INACOLHIDO. DADOS RECEBIDOS PELOS CORRÉUS FUNDAMENTAIS PARA O SUCESSO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. UTILIZAÇÃO DO ARTEFATO BÉLICO PELO CORRÉU. CONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA POR TODOS OS MEMBROS. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO NA TERCEIRA FASE COM APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO EM DADOS CONCRETOS. INSUFICIÊNCIA DE MERA INDICAÇÃO DE NÚMERO DE MAJORANTES. AJUSTE EFETUADO. PENA DE MULTA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL SEM ALTERAÇÃO NA TERCEIRA FASE. AUSÊNCIA DE RECURSO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO SEM FERIR O PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.083416-1, de Presidente Getúlio, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 29-10-2013).