TJSC 2012.083609-3 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL DE INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2012.072402-8. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANULOU A DECISÃO QUE SE PRETENDIA SUSPENDER. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. ARTS 267, VI, VII E 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (TJSC, Agravo (art. 16º, § único da Lei 12.016/09) em Mandado de Segurança n. 2012.083609-3, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Grupo de Câmaras de Direito Comercial, j. 11-12-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL DE INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2012.072402-8. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANULOU A DECISÃO QUE SE PRETENDIA SUSPENDER. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. ARTS 267, VI, VII E 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (TJSC, Agravo (art. 16º, § único da Lei 12.016/09) em Mandado de Segurança n. 2012.083609-3, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Grupo de Câmaras de Direito Comercial, j. 11-12-2013).
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Comercial
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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