TJSC 2012.083654-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATROPELAMENTO DE CICLISTA QUE TRANSITAVA EM VIA SEM ACOSTAMENTO. PREFERÊNCIA DE BICICLETAS SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES. DEVER DE DILIGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 58 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELANTE QUE, DE FORMA IMPRUDENTE, EFETUOU MANOBRA SEM TOMAR A DEVIDA CAUTELA. CULPA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.083654-3, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATROPELAMENTO DE CICLISTA QUE TRANSITAVA EM VIA SEM ACOSTAMENTO. PREFERÊNCIA DE BICICLETAS SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES. DEVER DE DILIGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 58 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELANTE QUE, DE FORMA IMPRUDENTE, EFETUOU MANOBRA SEM TOMAR A DEVIDA CAUTELA. CULPA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.083654-3, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Joinville
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