APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO (ART. 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL, C/C ART. 14, II, DO MESMO DIPLOMA). SENTENÇA CONDENATÓRIA COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. APELO DO RÉU: AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À AUTORIA DO FATO CRIMINOSO. DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO NO INTERIOR DE QUARTO DE HOTEL CONTRA CAMAREIRA. COMPROVAÇÃO DE QUE, NA DATA E HORÁRIO INDICADOS PELA VÍTIMA, O DENUNCIADO ENCONTRAVA-SE EM MUNICÍPIO DIVERSO. AUSÊNCIA DE CONVICÇÃO NO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO PELA OFENDIDA. IMPUTAÇÃO SEM SUFICIENTE AMPARO NO ACERVO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. APELO MINISTERIAL PREJUDICADO. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (ACrim n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009; apud ACrim n. 2011.015988-8, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20.6.2013). (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.083754-5, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 22-05-2014).