TJSC 2012.083874-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO RECONHECIDA E SUPRIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.083874-3, de São Carlos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO RECONHECIDA E SUPRIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.083874-3, de São Carlos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Data do Julgamento
:
22/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
São Carlos
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