TJSC 2012.083996-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDADA NO FATO DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CULPA DO PREPOSTO DAS RÉS DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. INVASÃO DE CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. CAUSADOR DIRETO DO DANO. ALEGADA RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO PELO OCORRIDO QUE ASSEGURA AOS RÉUS AÇÃO REGRESSIVA, NA FORMA DOS ARTS. 1.519 E 1.520 DO CÓDIGO CIVIL, MAS NÃO OS EXIME DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. VALOR NECESSÁRIO AO CONSERTO DO VEÍCULO SUPERIOR AO SEU PREÇO DE MERCADO. CABIMENTO DA ADOÇÃO DA TABELA FIPE, DESCONTADA A QUANTIA PROVENIENTE DA VENDA DA "SUCATA". PRECEDENTES. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA COMO COROLÁRIO LÓGICO DO ACOLHIMENTO DO RECLAMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.083996-5, de Tubarão, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDADA NO FATO DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CULPA DO PREPOSTO DAS RÉS DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. INVASÃO DE CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. CAUSADOR DIRETO DO DANO. ALEGADA RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO PELO OCORRIDO QUE ASSEGURA AOS RÉUS AÇÃO REGRESSIVA, NA FORMA DOS ARTS. 1.519 E 1.520 DO CÓDIGO CIVIL, MAS NÃO OS EXIME DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. VALOR NECESSÁRIO AO CONSERTO DO VEÍCULO SUPERIOR AO SEU PREÇO DE MERCADO. CABIMENTO DA ADOÇÃO DA TABELA FIPE, DESCONTADA A QUANTIA PROVENIENTE DA VENDA DA "SUCATA". PRECEDENTES. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA COMO COROLÁRIO LÓGICO DO ACOLHIMENTO DO RECLAMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.083996-5, de Tubarão, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Tubarão
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