TJSC 2012.084007-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. DISSENSO QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO. ALEGAÇÃO DE ENTREGA DA QUANTIA AJUSTADA, POR ORDEM DA VENDEDORA, A TERCEIRA PESSOA. INÍCIO DE PROVA NESTE SENTIDO. INDISPENSABILIDADE DE OITIVA DO SUPOSTO RECEBEDOR DA VERBA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.084007-8, de Porto Belo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. DISSENSO QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO. ALEGAÇÃO DE ENTREGA DA QUANTIA AJUSTADA, POR ORDEM DA VENDEDORA, A TERCEIRA PESSOA. INÍCIO DE PROVA NESTE SENTIDO. INDISPENSABILIDADE DE OITIVA DO SUPOSTO RECEBEDOR DA VERBA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.084007-8, de Porto Belo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Porto Belo
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