AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO DIRIGIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA NO INTUITO DE VER TRANSFERIDO PARA O NOME DE TERCEIRO O BEM POR ELA REVENDIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO O DEVER DA EMPRESA INTERMEDIADORA DA VENDA E A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS PENALIDADES LANÇADAS SOBRE O AUTOMÓVEL. INSURGÊNCIA DA PARTE POSTULANTE. PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO AFASTADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR TRANSTORNOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A COMPENSAÇÃO PERSEGUIDA. OBRIGAÇÕES A CARGO DA REQUERIDA SATISFEITAS NO CURSO DA DEMANDA, SEM QUALQUER REFLEXOS NEGATIVOS NA HABILITAÇÃO DO AUTOR OU EM SUA CREDIBILIDADE FINANCEIRA. ALTERAÇÃO DA DECISÃO NO TOCANTE À DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, QUE PASSA A SER SUSTENTADA DE FORMA IGUALITÁRIA PELOS LITIGANTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.084204-1, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-04-2014).