TJSC 2012.084377-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXTINÇÃO DA DEMANDA NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. TRANSCURSO DO LAPSO SEM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU POR AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE SEU ENDEREÇO. TERCEIRA TENTATIVA, POR EDITAL, INFRUTÍFERA. REQUISITOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC ATENDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.084377-5, de Tubarão, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXTINÇÃO DA DEMANDA NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. TRANSCURSO DO LAPSO SEM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU POR AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE SEU ENDEREÇO. TERCEIRA TENTATIVA, POR EDITAL, INFRUTÍFERA. REQUISITOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC ATENDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.084377-5, de Tubarão, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Tubarão
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