TJSC 2012.084399-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, I, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE DELITIVA BEM DEMONSTRADA NOS AUTOS. CARÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DO DOLO OU CULPA DO AGENTE. PLAUSIBILIDADE, ADEMAIS, DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO DA DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.084399-5, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, I, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE DELITIVA BEM DEMONSTRADA NOS AUTOS. CARÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DO DOLO OU CULPA DO AGENTE. PLAUSIBILIDADE, ADEMAIS, DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO DA DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.084399-5, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Brusque
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