APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA EXEQUENTE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. CITAÇÃO EFETIVADA POR MEIO DE PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 738, § 2º, DO CPC. CÔMPUTO DO LAPSO A PARTIR DA CIENTIFICAÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE, IN CASU, DA JUNTADA DA CARTA AOS AUTOS PRINCIPAIS. MÁCULA NÃO VERIFICADA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ÓBITO DE SEGURADO. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE COBERTURA POR MORTE NATURAL. FATO QUE PREJUDICA A CERTEZA DO TÍTULO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE VALOR NA APÓLICE PARA O CASO DE FALECIMENTO DECORRENTE DE CAUSAS NATURAIS. PRETENSÃO DE CONSIDERAÇÃO AO ESTABELECIDO PARA AS HIPÓTESES DE MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. ILIQUIDEZ EVIDENCIADA. PRESSUPOSTOS DO ART. 586 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.084422-7, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).