TJSC 2012.084489-4 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MÉRITO. DIREITO À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. EXISTÊNCIA DE FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, PARA QUE FOSSE AUTORIZADA A INTERVENÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO DA CONDUTA CLÍNICA PELO MÉDICO QUE RECOMENDOU A CIRURGIA. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO, EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO APELO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.084489-4, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MÉRITO. DIREITO À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. EXISTÊNCIA DE FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, PARA QUE FOSSE AUTORIZADA A INTERVENÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO DA CONDUTA CLÍNICA PELO MÉDICO QUE RECOMENDOU A CIRURGIA. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO, EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO APELO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.084489-4, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joinville
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