TJSC 2012.084581-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SOUZA CRUZ S.A. PAGAMENTO PELA FUMAGEIRA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL OU CONVENCIONAL NÃO CONFIGURADAS. INOPERÂNCIA DA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS, AÇÕES, PRIVILÉGIOS E GARANTIAS EM RELAÇÃO A ESSE TÍTULO À SOUZA CRUZ. PATENTE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL PARA APARELHAR A EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.084581-0, de Tangará, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SOUZA CRUZ S.A. PAGAMENTO PELA FUMAGEIRA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL OU CONVENCIONAL NÃO CONFIGURADAS. INOPERÂNCIA DA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS, AÇÕES, PRIVILÉGIOS E GARANTIAS EM RELAÇÃO A ESSE TÍTULO À SOUZA CRUZ. PATENTE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL PARA APARELHAR A EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.084581-0, de Tangará, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Tangará
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