APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1 º, II, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. RELATO DO OFENDIDO, CONFIRMADO PELOS DEMAIS TESTEMUNHOS E CONFISSÃO PARCIAL DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DISPARO EFETUADO PELAS COSTAS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE. RECURSO DESPROVIDO. A legítima defesa necessita que o uso dos meios necessários sejam suficientes para repelir a agressão. Varia de simples admoestação até o próprio uso de violência. No entanto, o defendente deve utilizar-se, entre os meios de que dispõe para sua defesa, no momento da agressão, aquele que menor lesão pode causar. Além disso, é imperioso que seja moderado na reação, que não use o meio de forma a cometer excesso na repulsa. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.084727-8, de Curitibanos, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).