APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO GENITOR DE DOIS DOS AUTORES E DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. DE CUJUS QUE, NA CONDIÇÃO DE CAMINHONEIRO CONTRATADO DESCEU DO VEÍCULO EM PÁTIO DO TERMINAL DE CONTÊINERES DE PROPRIEDADE DE UMA DAS DEMANDADAS. PORTO DE ITAJAÍ. VÍTIMA QUE SE DESLOCOU ATÉ A PARTE TRASEIRA DO CAMINHÃO, AO FALAR NO APARELHO CELULAR E CONFERIR A NUMERAÇÃO DOS CONTÊINERES TEVE A VIDA CEIFADA POR UMA EMPILHADEIRA DE GRANDE PORTE. ATROPELAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS AS DEMANDAS EM PRIMEIRO GRAU. DANOS MORAIS E PENSÃO POR MORTE RECONHECIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE TODOS OS LITIGANTES. AGRAVOS INTERPOSTOS DE FORMA RETIDA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS POR FALTA DE RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO BUZAID. INSURGÊNCIA DAS DEMANDADAS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE AFASTADA. UNIÃO ESTÁVEL DEVIDAMENTE COMPROVADA POR ELEVADO NÚMERO DE PROVAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA COOPERATIVA DE CARGAS NÃO RECONHECIDA. ALIENAÇÃO DE TODOS OS BENS E DIREITOS SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO ANTES DO INFORTÚNIO FATAL. CONGLOMERADO ECONÔMICO. DEMANDADAS QUE CONTAM COM O MESMO ENDEREÇO NOS ATOS CONSTITUTIVOS E NOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS RÉS QUE OPERA EFEITOS SOMENTE NOS PROCEDIMENTO INTERNOS. ATUAÇÃO DE FORMA CONJUNTA DURANTE TODO O FEITO. EXPLORAÇÃO DO MESMO OBJETO SOCIAL POR AMBAS. ADEMAIS, PLACAS DE TRÁFEGO LOCALIZADAS NO TERMINAL DE CARGAS QUE INDICAM A LOGOMARCA DE UMA DAS EMPRESAS ENQUANTO A ADMINISTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DÁ-SE PELA OUTRA. EXTERNALIZAÇÃO DE DUPLO FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS SOBRE A MESMA ÁREA. REQUERIDAS PRESERVADAS NO POLO PASSIVO. MÉRITO. CULPA CONCORRENTE EVIDENCIADA. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ADEQUADA PARA CONSTATAR O NEXO CAUSAL. ENVOLVIDOS QUE CONCORRERAM EM IGUAIS PROPORÇÕES PARA O RESULTADO DO EVENTO DANOSO. EXEGESE DOS ARTIGOS 186, 927 E 932, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. OBSERVÂNCIA DESTA CONDIÇÃO PARA A FIXAÇÃO DE TODOS OS VALORES INDENIZATÓRIOS. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS MANTIDOS. PATAMARES EM CONSONÂNCIA COM OS FIXADOS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATUALIZAÇÃO E JUROS DE MORA CONFORME ORIENTAÇÃO DO MESMO TRIBUNAL. ENUNCIADOS SUMULARES N. 362 E 54. PENSÃO MENSAL AJUSTADA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A DATA DO ÓBITO BEM ASSIM OS PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. DANOS MATERIAIS RELATIVOS AO ENTERRO E SEPULTAMENTO. RECONHECIMENTO DOS VALORES QUE SE IMPÕE. EXISTÊNCIA DE PROVAS DO DISPÊNDIO DA QUANTIA. PLEITO DE INCLUSÃO DO NOME DOS DEPENDENTES NA FOLHA DE PAGAMENTO EM DETRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ENUNCIADO SUMULAR N. 313 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL A FIM DE QUE A INCLUSÃO SEJA FEITA DESDE QUE PRESTADA CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA. READEQUAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE AMBAS AS DEMANDAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3.º, E ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇAS REFORMADAS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.084923-4, de Camboriú, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).